Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade
Maria Berenice Dias[1] A liberdade é antes de tudo o direito à desigualdade. A. Berdiaef O princípio da igualdade é consagrado enfática e repetidamente na Constituição Federal. Está no seu preâmbulo como compromisso de assegurar a igualdade e a justiça. A igualdade é o primeiro dos direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º): […]
O aniversário da Maria da Penha 2
Maria Berenice Dias[1] A Lei Maria da Penha está completando um ano. Até o seu advento a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal recebia uma pena mais severa quando praticada em decorrência de relações domésticas (CP, art. 129, § 9º). As demais formas de violência perpetradas em decorrência das relações […]
Um ano sem festa
Maria Berenice Dias[1] A Lei Maria da Penha foi recebida com grande entusiasmo, com estardalhaço até. Veio para reverter uma triste realidade: o absoluto descaso para com a violência doméstica. Sem dúvida, o crime mais praticado no país e também o menos punido. Sem dúvida, o crime mais praticado e menos punido no […]
A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar?
Maria Berenice Dias[1] A Lei Maria da Penha, a lei de combate à violência contra a mulher, está comemorando um ano de vigência. Cabe questionar, afinal, o que se tem a festejar? Claro que a Lei trouxe grandes avanços. Assim, com o seu nascimento, muitas mudanças ocorreram. Acabou o calvário das mulheres que, depois […]
Um basta à violência doméstica
Maria Berenice Dias[1] Acaba de entrar em vigor a Lei 11.340 – chamada Lei Maria da Penha – que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi recebida da mesma forma que são tratadas as vítimas que protege: com desdém e desconfiança. Como tudo o que é […]
Chega de temores
Maria Berenice Dias[1] O medo, certamente, é o maior cúmplice da violência doméstica. O medo de denunciar, de deixar o lar, de não ser acreditada, sempre esteve associado ao receio de perder os filhos, de perder bens, de perder o direito a alimentos. Esses temores, absolutamente infundados, possuíam um efeito paralisante, inibindo a […]
A Maria da Penha e a Justiça
Maria Berenice Dias[1] Enfim entrou em vigor a Lei 11.034/06 – chamada Lei Maria da Penha – que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, visando a assegurar sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial. As mudanças foram muitas e significativas. A autoridade policial não mais […]
A violência doméstica na Justiça
Maria Berenice Dias[1] Acaba de entrar em vigor a Lei 11.340 – chamada Lei Maria da Penha -, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso atende o Brasil à recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A partir […]
A violência contra a mulher
Maria Berenice Dias[1] Não basta a revolução feminina ter marcado este século. O significativo avanço das mulheres em várias áreas e setores não consegue encobrir a mais cruel seqüela da discriminação: a violência doméstica. Ainda que o momento não comporte uma análise mais acurada sobre as causas de o amor gerar dor, é […]
Violência e o pacto de silêncio
Maria Berenice Dias[1] As relações familiares, em sua grande maioria, têm origem em um elo de afetividade. Surgem de um enlaçamento amoroso. A essa realidade evidente por si só cabe questionar, afinal, por que as relações afetivas migram para a violência em números tão chocantes e surpreendentes? O mais intrigante é que nem sempre […]