Os reflexos da Lei Maria da Penha no Direito das Famílias
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Sobre a natureza da lei; 2. Um novo conceito de violência doméstica; 3. A polêmica questão da competência; 4. O juízo da execução; 5. A competência recursal; 6. A legalização das uniões homoafetivas. Chegou a Lei 11.340, a tão esperada lei de combate à violência doméstica e […]
Violência doméstica: uma nova lei para um velho problema!
Maria Berenice Dias[1] Entrou em vigor, no dia 22 de setembro, a Lei 11.340 – chamada Lei Maria da Penha – que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, visando a assegurar a integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial da mulher. As novidades são muitas e chegam em boa […]
A violência doméstica e a Lei 11.340
Maria Berenice Dias[1] A Lei 11.340, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar e garantir a integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial, está sendo alvo das mais ácidas críticas. Os avanços são significativos. Cabe à autoridade policial, ao proceder o registro da […]
Um grito de guerra
Maria Berenice Dias[1] Dia 25 de novembro é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Uma bela oportunidade para lembrar que é chegada a hora de as mulheres se unirem, pois é preciso desencadear mais uma guerra. Aliás, a trajetória pela libertação feminina é uma seqüência de batalhas e vitórias. Essa […]
Violência contra a mulher e o sistema penal
Maria Berenice Dias[1] Entrou em vigor, no dia 22 de setembro de 2006, a Lei 11.034 – chamada Lei Maria da Penha – que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, visando a assegurar a integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial da mulher. As novidades são muitas e chegam […]
A violência doméstica
Maria Berenice Dias[1] Entrou em vigor, no dia 22 de setembro de 2006, a Lei 11.034 – chamada Lei Maria da Penha – que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, visando assegurar a integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial da mulher. A autoridade policial além de instaurar o […]
A efetividade da Lei Maria da Penha
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Uma justificativa; 2. Os avanços; 3. Sua constitucionalidade; 4. Uniões homoafetivas; 5. Competência; 6. Fase policial; 7. Procedimento judicial; 8. Ministério Público; 9. A polêmica sobre o delito de lesão corporal; 10. Necessidade de representação e possibilidade da renúncia; 11. Dos delitos e das penas; e 12. Uma bela […]
O 1º aniversário da Maria da Penha
Maria Berenice Dias[1] Ivone M.C. Coelho de Souza[2] A Lei Maria da Penha está completando um ano. Até o seu advento a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal recebia uma pena mais severa quando praticada em decorrência de relações domésticas (CP, art. 129, § 9º). As demais formas de violência […]
Lei Maria da Penha – sentimento e resistência à violência doméstica
Maria Berenice Dias[1] Ivone M.C. Coelho de Souza[2] A Lei Maria da Penha apenas completa seus primeiros anos. Até o seu advento a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal recebia uma pena mais severa quando praticada em decorrência de relações domésticas (CP, art. 129, § 9º). As demais formas […]
Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade
Maria Berenice Dias[1] A liberdade é antes de tudo o direito à desigualdade. A. Berdiaef O princípio da igualdade é consagrado enfática e repetidamente na Constituição Federal. Está no seu preâmbulo como compromisso de assegurar a igualdade e a justiça. A igualdade é o primeiro dos direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º): […]