Indignidade e os crimes contra a honra
Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente do IBDFAM Ainda que o direito à herança seja assegurado constitucionalmente (CR, art. 5º, XXX), não se trata de um direito absoluto. Há restrições ao seu recebimento tanto pelos herdeiros necessários quanto os legatários. A necessidade de preservar a dignidade humana impõe deveres de lealdade e respeito entre […]
Meu bem ou teus bens?
Maria Berenice Dias[1] Ninguém mais acredita naquela promessa: na pobreza, na tristeza e na doença, até que a morte os separe! Ainda bem! Aquela foto da família convencional, que sempre embalou os sonhos de todos – principalmente das mulheres – foi rasgada. Cada um do par já vive novos amores, constitui outras famílias e […]
Alterações do regime de bens: efeito ex tunc ou ex nunc?
Maria Berenice Dias[1] “Meu bem” e “meus bens” não são somente uma o plural da outra. Parece até que são expressões que se excluírem. Quando do início de um relacionamento afetivo, ninguém fala em bens. Só um chama o outro de “meu bem!” Aliás, falar em patrimônio, em regime de bens, gera constrangimentos. […]
Os meus, os teus e os nossos bens.
Maria Berenice Dias[1] Enquanto as pessoas se tratam de “meu bem”, tudo vai bem! Quando do fim do sonho do amor eterno, cada um só fala nos “meus bens”. A depender do grau de ressentimento – que sempre existe – todos querem ser recompensados pelas mágoas e ressentimentos. Afinal, alguém tem que pagar […]
Mais 10 anos!
Maria Berenice Dias[1] O Estado acaba de conceder aos idosos mais 10 anos de lucidez. Dos 60 aos 70 anos. Esta é a mudança trazida pela Lei 12.344, de 10/12/2010, ao impor o regime da separação legal de bens a quem casar a partir dos 70 anos de idade. Antes era aos 50 anos […]
Do meu bem aos meus bens
Maria Berenice Dias[1] Agora é lei: família é uma relação íntima de afeto. É o que diz a chamada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06, art. 5º, inc. III). Ainda que se trate de legislação que visa a coibir e prevenir a violência doméstica, passou a existir uma definição legal da família. Como […]
Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades
Maria Berenice Dias[1] O que é meu é meu; o que é teu é teu; e do que é nosso, metade de cada um. Essa é a lógica que rege o regime da comunhão parcial de bens. Os bens adquiridos por qualquer dos cônjuges antes do casamento são de sua propriedade particular. […]
Art. 1.641 do CC: inconstitucionais limitações ao direito de amar
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. A supremacia da igualdade; 2. A colmatação dos vazios; 3. Convivendo o novo e o velho; 4. Transformando o velho no novo; 5. A discriminação do idoso; 6. A reação do STF; 7. O caminho traçado; 8. As soluções possíveis; 9. A perpetuação da discriminação; 10. Outras limitações […]