A mediação e a conciliação no novo CPC

Maria Berenice Dias[1]   A reforma do sistema legal dos ritos processuais veio com a promessa de, se não resolver, ao menos amenizar o mais sério problema da justiça deste país: sua morosidade. Uma das novidades é uso de todas as ferramentas para a obtenção de um resultado consensual, como arbitragem (CPC, art. 3º, § […]

Um novo CPC também para a família?

Maria Berenice Dias[1]     Como tudo que é novo gera esperanças, não é diferente com uma nova lei de ritos, que veio exatamente para emprestar mais celeridade às demandas judiciais. Este é o ideal de todos: ver seus direitos reconhecidos pela justiça de uma maneira rápida e efetiva. Às claras que a expectativa é […]

As ações de família no novo Código de Processo Civil

Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidenta Nacional do IBDFAM   A reforma do sistema legal dos ritos processuais veio para resolver o mais sério problema da justiça deste país: sua morosidade. Daí a tentativa de modernização dos procedimentos e a determinação do uso de técnicas de solução consensual dos conflitos, como a conciliação e a […]

Coisa julgada no processo de família

Maria Berenice Dias[1] Marianna Chaves[2]   Sumário: Introdução; 1. Segurança jurídica vs. Justiça 2. Relativização da coisa julgada na investigação de parentalidade; 3. Alimentos e coisa julgada; Considerações finais; Referências.     Introdução   A coisa julgada é instituto jurídico que torna integral o conteúdo do direito fundamental à segurança jurídica, garantido em todo Estado […]

Preenchendo lacunas

Maria Berenice Dias[1]   O advento da nova ordem constitucional veio a excluir do sistema jurídico toda a legislação infraconstitucional que não se coadunava com o novo perfil do Estado. A não-recepção de um imenso número de normas existentes fez surgir vácuos na estrutura legal. Como a plenitude do sistema estatal não convive com vazios, […]