(In)existência de coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado
Maria Berenice Dias[1] Vanessa Viafore Menezes[2] [1] Advogada, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM [2] Advogada, membro do IBDFAM Entre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República assegura a imutabilidade da coisa julgada (CR, art. 5º, XXXVI). Na clássica definição de Liebman, trata-se de uma qualidade que torna imutável o comando emergente da […]
Avanços e retrocessos jurisprudenciais no ano de 2022
Maria Berenice Dias[1] Não é somente a retrospectiva da própria vida que fazemos ao final de cada ano. Quem tem comprometimento na construção de uma justiça menos formalista, menos conservadora e mais atenta à realidade da vida, cabe fazer o mesmo balanço. Aliás, este sempre foi o compromisso do Instituto Brasileiro de Direito de […]
A mediação e a conciliação no novo CPC
Maria Berenice Dias[1] A reforma do sistema legal dos ritos processuais veio com a promessa de, se não resolver, ao menos amenizar o mais sério problema da justiça deste país: sua morosidade. Uma das novidades é uso de todas as ferramentas para a obtenção de um resultado consensual, como arbitragem (CPC, art. 3º, § […]
Um novo CPC também para a família?
Maria Berenice Dias[1] Como tudo que é novo gera esperanças, não é diferente com uma nova lei de ritos, que veio exatamente para emprestar mais celeridade às demandas judiciais. Este é o ideal de todos: ver seus direitos reconhecidos pela justiça de uma maneira rápida e efetiva. Às claras que a expectativa é […]
As ações de família no novo Código de Processo Civil
Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidenta Nacional do IBDFAM A reforma do sistema legal dos ritos processuais veio para resolver o mais sério problema da justiça deste país: sua morosidade. Daí a tentativa de modernização dos procedimentos e a determinação do uso de técnicas de solução consensual dos conflitos, como a conciliação e a […]
Coisa julgada no processo de família
Maria Berenice Dias[1] Marianna Chaves[2] Sumário: Introdução; 1. Segurança jurídica vs. Justiça 2. Relativização da coisa julgada na investigação de parentalidade; 3. Alimentos e coisa julgada; Considerações finais; Referências. Introdução A coisa julgada é instituto jurídico que torna integral o conteúdo do direito fundamental à segurança jurídica, garantido em todo Estado […]
Preenchendo lacunas
Maria Berenice Dias[1] O advento da nova ordem constitucional veio a excluir do sistema jurídico toda a legislação infraconstitucional que não se coadunava com o novo perfil do Estado. A não-recepção de um imenso número de normas existentes fez surgir vácuos na estrutura legal. Como a plenitude do sistema estatal não convive com vazios, […]