Alimentos sem culpa – 2009
Maria Berenice Dias[1] Talvez não se tenha atentado ainda no alcance da alteração promovida pelo atual estatuto civil, desvinculando a responsabilidade alimentar da causa da separação. A possibilidade de não só o inocente, mas também o responsável pelo fim do casamento pleitear alimentos introduz profundas mudanças na obrigação alimentar que persiste depois de […]
Alimentos: salário mínimo versus IGP-M
Maria Berenice Dias Sumário: 1. A questão posta; 2. O salário mínimo; 3. O IGP-M; 4. As dificuldades do cálculo; 5. A opinião de especialistas; 6. O IPCA; 7. A opção da lei e da jurisprudência frente a vedação constitucional; e 8. A única solução. A questão posta Algumas decisões do Tribunal […]
Alimentos para a vida
Maria Berenice Dias Enfim está garantido o direito à vida mesmo antes do nascimento. Outro não é o significado da Lei 11.804 de 5/11/2008 que acaba de ser sancionada, pois assegura à mulher grávida o direito a alimentos a lhe serem alcançados por quem afirma ser o pai do seu filho. Trata-se de […]
Alimentos gravídicos?
Maria Berenice Dias A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial Projeto de Lei que concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez, daí “alimentos gravídicos.” Ainda que inquestionável a responsabilidade parental desde a concepção, o silêncio do legislador sempre gerou dificuldade para […]
Alimentos e presunção da necessidade
Maria Berenice Dias[1] Nem é necessário justificar o porquê a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-68 – LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita de adimplemento imediato, direito que garante a vida, a sobrevivência. Proposta a ação de […]
Alimentos e poder familiar
Maria Berenice Dias Para o uso da lei especial dos alimentos (Lei 5.478/68-LA), é necessária a prova pré-constituída do vínculo obrigacional. Daí a possibilidade da concessão de tutela antecipada. Diante da prova do vínculo de parentesco ou da obrigação alimentar (LA, art. 2º), o juiz estipula, desde logo, alimentos provisórios. Aliás, mesmo se não […]
Alimentos e paternidade responsável
Maria Berenice Dias Como os alimentos dizem com a garantia de subsistência, a necessidade de seu adimplemento é urgente. A Lei de Alimentos (LA 5.478-68) prevê rito abreviado, autorizando a concessão de tutela antecipada, mediante a prova pré-constituída do vínculo obrigacional. Daí a possibilidade do deferimento de alimentos provisórios. Os alimentos são devidos desde […]
Alimentos e o termo inicial de incidência da multa
Maria Berenice Dias A transformação do processo de execução dos títulos judiciais em cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), depois do susto inicial, ainda gera dúvidas e questionamentos. Apesar da dimensão da reforma, causou surpresa a omissão no que diz com a obrigação alimentar. Ainda bem que, vencida a resistência da doutrina, em boa hora a […]
Alimentos e investigação de paternidade
Maria Berenice Dias[1] Como os alimentos dizem com a garantia de subsistência a necessidade de seu adimplemento é urgente. Para garantir seu adimplemento imediato a Lei de Alimentos (LA 5.478-68) prevê rito abreviado, autorizando a concessão de tutela antecipada, mediante a prova pré-constituída do vínculo obrigacional de natureza alimentar. Daí a possibilidade do deferimento […]
Alimentos e a incidência da multa
Maria Berenice Dias[1] Foi recebido com grande resistência, e até com certa desconfiança, o fim do processo executório referente às condenações pecuniárias. A satisfação do credor migrou para dentro da própria demanda, como cumprimento da sentença.[2] Além de fulminar com a classificação das ações de conhecimento, o fato é que, a partir […]