Mais 10 anos!
Maria Berenice Dias[1] O Estado acaba de conceder aos idosos mais 10 anos de lucidez. Dos 60 aos 70 anos. Esta é a mudança trazida pela Lei 12.344, de 10/12/2010, ao impor o regime da separação legal de bens a quem casar a partir dos 70 anos de idade. Antes era aos 50 anos […]
Não pergunte, não conte!
Maria Berenice Dias[1] Don’t ask, don’t tell! Nada mais do que uma condenação à invisibilidade. Era a política que vigorava nos Estados Unidos e que acabou excluindo do exército 14 mil militares que assumiam sua identidade homossexual. Revogada esta regra lá, parece que estão tentando impô-la aqui. Ao menos é o que transparece de […]
Direito fundamental à felicidade
Maria Berenice Dias[1] A felicidade existe? Ao se colocar a palavra felicidade no Google aparecem nada menos do que 8 milhões e 260 mil referências. Assim, não dá para duvidar que, ao menos por constar de modo tão reiterado neste imenso banco de dados, a felicidade existe mesmo. E, se há unanimidade […]
Adoção sem preconceito
Maria Berenice Dias[1] A Lei 12.010/09, chamada Lei Nacional da Adoção assume viés conservador ao deixar de admitir expressamente a adoção por famílias homoafetivas. Ainda que venham a doutrina e a jurisprudência de vanguarda reconhecendo a união estável homossexual e admitindo a adoção homoparental, vã é a tentativa de impedir que duas pessoas […]
Cláusulas abertas e a ética do julgador
Maria Berenice Dias[1] Palestra proferida na Sociedade de Psicologia no evento Direito e Psicanálise. São Paulo, 3/11/2010. Não há lei – nem dos homens nem do deus de qualquer crença ou religião – que consiga impedir o ser humano de buscar a realização do sonho de ser feliz. A função do legislador é […]
Adoção e o direito a um lar
Maria Berenice Dias[1] Todo mundo reconhece que adotar é um gesto de amor! Também ninguém duvida que é necessário fazer algo diante do que, com certeza, é o mais grave problema social: as 100 mil crianças e adolescentes que se encontram em abrigos. à espera de um lar. A responsabilidade para com […]
Casar ou não casar? Dúvidas sobre questões sucessórias
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Concorrência sucessória – 2. Base de incidência – 3. Quando há descentes – 4. Quando há ascendentes – 5. Quando há herdeiros colaterais – 6. Quando não há herdeiros – 7. Casar ou viver em união estável? Resumo As novas regras do direito sucessório trazidas pelo […]
Os muitos “nãos” a um “sim”!
Maria Berenice Dias[1] O casamento parece ter um efeito mágico. Não só chancela a prática da sexualidade. Até a impõe. Isso porque a ausência de sexo autoriza a anulação casamento. Decisões neste sentido não faltam. Até parece que o casamento se “consuma” na noite de núpcias, velha crença que ainda subsiste. Depois da solenidade do […]
Até que enfim, o fim da separação!
Maria Berenice Dias[1] A Emenda Constitucional nº 66,[2] ao excluir a parte final do § 6º do art. 226 do Constituição Federal trouxe três avanços significativos: acabou com a imposição de prazos para a concessão do divórcio; eliminou a identificação de culpados ao afastar a inquirição de causas para o decreto da dissolução […]
Quem pariu que embale!
Maria Berenice Dias[1] Este é um antigo ditado que atribuiu exclusivamente à mãe todos os encargos com relação ao filho. Afinal, antes era assim. A mulher era a única responsável pela criação e educação dos filhos. Também a ela cabia as lides domésticas e o cuidado para com os idosos e os […]