A busca do direito à homoafetividade
Maria Berenice Dias[1] É histórica, universal e notória a discriminação aos homossexuais. A influência religiosa que amordaça a sociedade impõe às uniões – que passaram a ser chamadas de homaofetivas – a mais perversa punição. Excluídas do sistema jurídico, as relações de pessoas do mesmo sexo acabam condenadas à invisibilidade. Por medo de […]
A diversidade como direito
Maria Berenice Dias[1] Recente decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu as uniões de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, sinônimo perfeito de família, assegurando-lhes os mesmos direitos e deveres da união estável. O julgamento transformou-se em marco histórico na garantia dos direitos da população LGBT – gays, lésbicas, bissexuais, travestis e bissexuais. Além […]
As uniões homoafetivas frente a Constituição Federal
Maria Berenice Dias[1] A tendência de engessamento dos vínculos afetivos sempre existiu, variando segundo valores culturais e, principalmente, influências religiosas dominantes em cada época. No mundo ocidental, tanto o Estado como a Igreja buscam limitar o exercício da sexualidade ao casamento. Ora identificado como uma instituição, ora nominado como contrato – o mais […]
A Liberdade de ser Diferente
Maria Berenice Dias[1] O direito desdobrado em gerações. A liberdade é o princípio dos direitos humanos. Por ela principiou a evolução dos direitos humanos, que hoje a doutrina – na tentativa de classificá-los – desdobra em gerações de direitos. Ainda que se deva pôr em xeque a existência de gerações, a separar direitos que […]
INSS inaugura no direito positivo à união estável homossexual
Maria Berenice Dias[1] Indispensável reconhecer que a sexualidade integra a própria condição humana. Ninguém pode realizar-se como ser humano se não tiver assegurado o respeito ao exercício da sexualidade, conceito que compreende a liberdade sexual e a livre orientação sexual. Trata-se, assim, de uma liberdade individual, um direito do indivíduo, inalienável e imprescritível. É […]
O começo do fim da invisibilidade
Maria Berenice Dias[1] O Superior Tribunal de Justiça acaba de proferir decisão histórica, ao determinar o prosseguimento da ação em que um casal formado por um brasileiro e um canadense buscou o reconhecimento de constituírem uma união estável. Vivendo juntos há 20 anos e casados no Canadá, buscam a obtenção do visto de […]
A União Homoafetiva e a Constituição Federal: Análise dos Aspectos Sócio-Jurídicos
Palestra proferida na VI Conferência dos Advogados do Distrito Federal, promovida pela OAB/DF, em 28.08.08 – Brasília–DF. Maria Berenice Dias[1] Este é um dia muito especial para mim, porque ontem recebi a minha carteira de advogada perante a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul. Assim, até posso dizer que sou […]
Família homoafetiva
Maria Berenice Dias[1] SUMÁRIO: 1. Família e afetividade. 2. Liberdade e igualdade. 3. Direito à sexualidade. 4. Homoafetividade. 5. Uniões homoafetivas. 6. Homoparentalidade. 7. Avanços jurisprudenciais. 8. Referências bibliográficas. RESUMO As uniões de pessoas do mesmo sexo sempre existiram, mas a partir do momento em que a igreja sacralizou o conceito […]
O direito de ser visto
Maria Berenice Dias[1] Não ver é a forma mais eficaz de exclusão social, a mais cruel punição a quem ousa ser diferente, e negar direitos a tudo que refoge à mesmice do igual é condenar à invisibilidade. De tal mecanismo a sociedade sempre se utilizou – e ainda utiliza – para alijar determinados […]
Violência doméstica e as uniões homoafetivas
Maria Berenice Dias[1] Agora é lei. Está afirmado em lei federal que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar. A Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, modo expresso, enlaça as relações homossexuais. Isto está dito no seu artigo 2º: “Toda mulher, […]