“GUARDA” NO ECA E NO CÓDIGO CIVIL
Maria Berenice Dias Advogada. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Sócia fundadora da As CivilistaS. Primeiro, é necessário eliminar, de vez, o uso da expressão “guarda” quando se fala em regime de convivência entre pais e filhos. Não mais cabe utilizar as expressões guarda unilateral e guarda compartilhada. Guarda vem do verbo guardar, que […]
Pluriparentalidade: a realidade ética do afeto
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Filiação socioafetiva – 3. Pluriparentalidade. A sociedade mudou de feição, provocando eco nas estruturas de convívio. O despertar dos direitos humanos, apregoando a liberdade e a igualdade, colocou o indivíduo como sujeito de direito e a dignidade humana tornou-se o valor maior, tendo o afeto se tornado o […]
Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões
A Comissão de Juristas foi constituída em 4/9/23 pelo Senador Rodrigo Pacheco, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão. Depois de oito meses de debates e uma semana de deliberações, em 5/4/24 foi aprovado o projeto a ser encaminhado ao Sendo Federal. Como tive a honra de participar […]
Educamos nossas meninas para um mundo que cobrará posicionamentos e atitudes?
Participação do Magis(Re)construindo vínculos, promovido pelo Colégio Anchieta, Porto Alegre, em 10/11/2022. Há lendas que estamos acostumados a ouvir: … que a mulher saiu da costela de um homem… … que o casamento é o seu único destino… … que o atributo que mais a qualifica é a virgindade… Tanto que até […]
Código Civil: duas décadas sem avanços
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Introdução – 2. Famílias plurais – 3. Filiação socioafetiva – 4. Pluriparentalidade – 5. Homoafetividade – 6. Considerações finais. Introdução Que o Código Civil já nasceu velho, todo mundo sabe. Gestado por mais de 20 anos, antes mesmo do advento da dissolubilidade do casamento e […]
Novo conceito de compartilhamento: igualdade parental
Maria Berenice Dias[1] Homens nunca puderam brincar com bonecas. Nem entrar na cozinha. Aliás, a eles nunca foi permitido sequer chorar, levar desaforo para casa. Precisavam ser fortes e competitivos. Por isso seus brinquedos sempre foram bolas, armas, carrinhos. Também foram educados para serem os provedores da família. Por certo esta cultura nunca […]
Proteger é a essência do poder familiar
Maria Berenice Dias[1] Ninguém duvida que a felicidade do ser humano esta condicionada ao estabelecimento de elos de afetividade. Tentar engessar a família ao modelo do casamento é deixar ao desabrigo da juridicidade uma legião de estruturas de convívio que constituem a sociedade dos dias de hoje. Todas as tentativas de estabelecimento de parâmetros […]
Uma lei e dois equívocos: Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo
Maria Berenice Dias[1] Acaba de ser sancionada a Lei 13.010/2014. Já nasce com dois cognomes: Lei da Palmada e Lei Menino Bernardo, referência a Bernardo Boldrini que, aos 11 anos, órfão de mãe, rejeitado pela madrasta e negligenciado pelo pai, foi pessoalmente buscar ajuda no Forum da Comarca de Três Passos-RS, mas em […]
Lei da Palmada? Lei Menino Bernardo?
Maria Berenice Dias[1] Acaba de ser sancionada a Lei 13.010/2014, que se originou de uma iniciativa do Presidente da República, e que visa coibir a violência por parte de quem, tem o dever legal de proteger, cuidar e educar, e se prevalece da desproporcionalidade da força física, do medo, do respeito e até […]
O direito a um pai
Maria Berenice Dias[1] Existe o direito constitucional à identidade, um dos mais importantes atributos da personalidade. Todo mundo precisa ser registrado para existir juridicamente, ser cidadão. Claro que esta é uma obrigação dos pais: registrar o filho em nome dos dois. A Lei dos Registros Públicos, que é anterior à Constituição Federal e ao […]