O estupro é “sempre” um crime hediondo
Maria Berenice Dias[1] Esta foi a palavra de ordem que mobilizou não só o movimento de mulheres, mas toda a sociedade em face da decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em 22 de junho de 2001, por maioria de votos, deferiu revisão criminal, atribuindo […]
O estupro da lei
Maria Berenice Dias[1] Os crimes contra a liberdade sexual foram chamados “delitos contra os costumes”, como se o bem tutelado fosse a sociedade e não a inviolabilidade corporal da mulher. Igualmente, a Lei nº 9.099, de 26/9/95, que criou os Juizados Especiais, condicionou o delito de lesão corporal leve e culposa à representação do […]
Manifesto sobre o estupro
Maria Berenice Dias[1] O combate à violência contra as mulheres tem sido uma pauta político-jurídica permanente do movimento de mulheres no Brasil, chamando a atenção dos poderes e exigindo ações públicas de contenção à violência. A luta pela igualdade ajudou a consagrar constitucionalmente o princípio da não-discriminação em função do sexo e o entendimento […]
Estupro “light”
Maria Berenice Dias[1] Não basta que os crimes perpetuados contra a liberdade sexual sejam chamados de “delitos contra os costumes”, como se o bem tutelado fosse a sociedade, e não a inviolabilidade corporal da mulher. Da mesma forma, não mereceu maior atenção o fato de a Lei nº 9.099, de 26/09/1995, ao criar os Juizados […]
Estupro: um crime duplamente hediondo
Maria Berenice Dias[1] Decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de 22 de junho de 2001, por maioria de votos, deferiu revisão criminal, atribuindo efeito retroativo à condenação que havia sido imposta ao réu antes da alteração da jurisprudência que emprestou classificação mais benéfica ao delito pelo […]