Divórcio unilateral perante o registro civil
Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art. 226 da Constituição da República: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O texto, claramente, excluiu o instituto da separação do sistema jurídico pátrio. Desde […]
MULTICONJUGALIDADES
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Introdução – 2. Direito à sexualidade – 3. O primado da afetividade – 4. Filiação socioafetiva – 5. Pluriparentalidade – 6. Homoparentalidade – 7. Considerações finais. Resumo: A consagração dos direitos humanos desdobrado em gerações não foi suficiente para garantir o primado do direito à liberdade, à igualdade […]
A MULTICONJUGALIDADE É INCENTIVADA PELA JUSTIÇA
Uma realidade que sempre existiu, em todos os tempos e em todos os lugares do mundo: homens mantêm simultaneamente mais de um vínculo familiar. Apesar disso, a família é – e continua sendo – a base da sociedade. Mas qual família merece a especial proteção do Estado? Em um primeiro momento, para garantir que o […]
Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões
A Comissão de Juristas foi constituída em 4/9/23 pelo Senador Rodrigo Pacheco, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão. Depois de oito meses de debates e uma semana de deliberações, em 5/4/24 foi aprovado o projeto a ser encaminhado ao Sendo Federal. Como tive a honra de participar […]
É hora de casar!
Maria Berenice Dias[1] A Constituição da República concedeu a mesma e igual proteção ao casamento e à união estável.[2] Em face da recomendação de que deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento,[3] surgiu a falsa ideia de que o casamento teria mais prestígio, que a união estável é uma entidade familiar […]
E o amor juvenil?
Maria Berenice Dias[1] Claro que nem a família e nem o Estado devem incentivar a conjugalidade de quem tem menos de 16 anos de idade. Sequer chegou à chamada idade núbil e é absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil (CC 3º). No entanto, em caso de gravidez, havia […]
Acabou o casamento?
Maria Berenice Dias[1] Esta é a pergunta que não quer calar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 878.694, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 10/05/2017), que, invocando o princípio da igualdade, disse que casamento e união estável não podem ser tratados de modo diferente. Ou seja, quando morre o cônjuge ou um dos […]
Quer casar comigo?
Maria Berenice Dias[1] Com certeza não há quem não sonhe em ouvir esta frase. A ideia de que a vida aos pares é o espaço de absoluta felicidade faz com que, desde muito cedo, todos – principalmente as meninas – sejam incentivados a casar. Aliás, elas são treinadas para as atividades domésticas ao receberem […]
Débito ou crédito conjugal?
Maria Berenice Dias[1] Todo mundo acredita que existe o chamado “débito conjugal”. Uma crença tão antiga que até dispõe de uma expressão latina debitum conjugale. Esta não é a única referência a esse “direito-dever” que advém do Direito Canônico, chamado de jus in corpus, ou seja, direito sobre o corpo. Claro que é o […]
Casamento e o conceito plural de família
Maria Berenice Dias[1] Sumário: Amor eterno; Papel das igrejas e do Estado; Casamento; O princípio da autonomia da vontade; Vínculos não-oficiais; Afeto e intervencionismo estatal; A família customizada; Direito das Famílias; Referências bibliográficas. Amor Eterno A ideia de que a felicidade só existe quando se tem alguém para chamar de seu, acompanha a […]