Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Filiação e parentalidade, JURISPRUDÊNCIA

2007.07.31 – TJRS – AC 70020477071

Ação declaratória de inexistência de maternidade. Apelação cível. Falta de interesse processual. Falta interesse processual à autora que pretende negar a maternidade em relação a quem é sua irmã. O direito à investigação genética cabe, de regra, somente àquele que não foi reconhecido juridicamente por seus pais biológicos, sendo vedada a inversão da lógica, i. E., permitir a quem não tem o vínculo formal de maternidade, ou paternidade, investigar ou pretender obter a declaração da origem genética da pessoa que afirma ser seu filho. Negado provimento. (TJRS, AC 70020477071, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 31/07/2007).

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