Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: JURISPRUDÊNCIA, Sucessões

2003.12.17 – TJRS – AI 70007354616

Investigação de paternidade. Quinhão hereditário. Acolhida ação investigatória de paternidade, cabível a busca dos frutos do quinhão hereditário, em sede cautelar, para garantir a sobrevivência do herdeiro. A determinação de pagamento mensal dos frutos não desconfigura a natureza do direito sucessório, não o transformando em alimentos. Agravo desprovido. (TJRS, AI 70007354616, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 17/12/2003).

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