Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Alimentos, JURISPRUDÊNCIA

2003.12.17 – TJRS – AC 70007312655

Investigatória. Alimentos. Fixados os alimentos aleatoriamente, com base em presunção de hipossuficiência econômica que caiu por terra face à prova produzida nesta sede, impositiva a desconstituição da sentença, já que é o alimentante quem recorre, buscando diminuir ainda mais o pensionamento, sendo  proibida a reformatio in pejus. Sentença desconstituída. (TJRS, AC 70007312655, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 17/12/2003).


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