Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Diversos, JURISPRUDÊNCIA

2003.12.03 – TJRS – AI 70007570906

Honorários periciais. Princípio da causalidade. Havendo a perícia sido determinada por falta de iniciativa do agravante, que está na posse dos bens a serem partilhados, impositivo que arque ele com os honorários do perito. Agravo desprovido. (TJRS, AI 70007570906, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 03/12/2003).


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