Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Alimentos - Execução, JURISPRUDÊNCIA

2003.11.05 – TJRS – AC 70007279037

Embargos à execução de alimentos. Em sede de embargos à execução de alimentos, descabe alegar impossibilidade de pagar, pois a matéria de defesa restringe-se à elencada no art. 741 do CPC. Apelo desprovido, com a aplicação de pena por litigância de má-fé. (TJRS, AC 70007279037, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/11/2003).


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