Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: JURISPRUDÊNCIA, Processo civil

2000.12.06 – TJRS – AC 70001822469

Apelação. Razões. Preclusão consumativa. As razões da inconformidade devem ser apresentadas simultaneamente à sua interposição, sob pena de preclusão. Apelo não conhecido por maioria. (TJRS, AC 70001822469, Rel. voto vencedor Des. Maria Berenice Dias, j. 06/12/2000).


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