Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: JURISPRUDÊNCIA, Nome

1999.09.08 – TJRS – AC 599400298

Divórcio. Possível sua decretação independente de prévia partilha. Nome. Direito de personalidade. Descabe impor na sentença do divórcio o retorno ao nome de solteira, contra expressa vontade da mulher. A partir da adoção do apelido do marido esse integra o direito à identidade. Rejeitada a preliminar de nulidade de citação, proveram o apelo em parte, por maioria. (TJRS, AC 599400298, 7ª C. Cív., Rel. Desa. Maria Berenice Dias, j. 08/09/1999).

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