A necessária reforma do Código Civil
Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presiente do IBDFAM Integrante da Comissão de juristas instituída Senado Federal para elaborar proposta de atualização do Código Civil Assumi muito honrada, mas com muita responsabilidade, certamente, o maior desafio de todos os que já enfrentei vida a fora: Participar da reforma da mais significativa lei que rege […]
“GUARDA” NO ECA E NO CÓDIGO CIVIL
Maria Berenice Dias Advogada. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Sócia fundadora da As CivilistaS. Primeiro, é necessário eliminar, de vez, o uso da expressão “guarda” quando se fala em regime de convivência entre pais e filhos. Não mais cabe utilizar as expressões guarda unilateral e guarda compartilhada. Guarda vem do verbo guardar, que […]
Projeto de reforma do CC – Parte Geral
Maria Berenice Dias¹ Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM A Comissão de Juristas constituída pelo Senador Rodrigo Pacheco, em 04/09/2023, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão, em 05/04/2024, aprovou Projeto de Lei a ser encaminhado ao Sendo Federal. Na Parte Geral do Código, algumas proposições produzem […]