Alimentos e poder familiar
Maria Berenice Dias Para o uso da lei especial dos alimentos (Lei 5.478/68-LA), é necessária a prova pré-constituída do vínculo obrigacional. Daí a possibilidade da concessão de tutela antecipada. Diante da prova do vínculo de parentesco ou da obrigação alimentar (LA, art. 2º), o juiz estipula, desde logo, alimentos provisórios. Aliás, mesmo se não […]
Alimentos e paternidade responsável
Maria Berenice Dias Como os alimentos dizem com a garantia de subsistência, a necessidade de seu adimplemento é urgente. A Lei de Alimentos (LA 5.478-68) prevê rito abreviado, autorizando a concessão de tutela antecipada, mediante a prova pré-constituída do vínculo obrigacional. Daí a possibilidade do deferimento de alimentos provisórios. Os alimentos são devidos desde […]
Alimentos e o termo inicial de incidência da multa
Maria Berenice Dias A transformação do processo de execução dos títulos judiciais em cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), depois do susto inicial, ainda gera dúvidas e questionamentos. Apesar da dimensão da reforma, causou surpresa a omissão no que diz com a obrigação alimentar. Ainda bem que, vencida a resistência da doutrina, em boa hora a […]
Alimentos e investigação de paternidade
Maria Berenice Dias[1] Como os alimentos dizem com a garantia de subsistência a necessidade de seu adimplemento é urgente. Para garantir seu adimplemento imediato a Lei de Alimentos (LA 5.478-68) prevê rito abreviado, autorizando a concessão de tutela antecipada, mediante a prova pré-constituída do vínculo obrigacional de natureza alimentar. Daí a possibilidade do deferimento […]
Alimentos e a incidência da multa
Maria Berenice Dias[1] Foi recebido com grande resistência, e até com certa desconfiança, o fim do processo executório referente às condenações pecuniárias. A satisfação do credor migrou para dentro da própria demanda, como cumprimento da sentença.[2] Além de fulminar com a classificação das ações de conhecimento, o fato é que, a partir […]
Alimentos desde e até quando?
Maria Berenice Dias Devem ser qualificadas, no mínimo, de tormentosas as questões que a definição do marco inicial e do termo final de vigência do encargo alimentar suscitam. O surgimento de dúvidas em sede doutrinária e de uma infinidade de posições díspares na jurisprudência florescem por fatores diversos: o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, […]
Alimentos desde a concepção
Maria Berenice Dias[1] Há verdades que ninguém ousa questionar, independentemente de se estar no mundo oriental ou ocidental, cristão ou fundamentalista, democrático ou monárquico. O respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana é uma imposição de todos os povos e de todas as gentes. Dar efetividade a este princípio deve ser a preocupação […]
Alimentos: Um Tema e Três Questões
Maria Berenice Dias[1] Sumário: I – Termo Inicial da Obrigação Alimentar na Ação de Alimentos e Investigatória de Paternidade; II – Princípio da Proporcionalidade para alem da Coisa Julgada; III – Obrigação alimentar e o Descabimento de sua atualização pelo IGP-M I – Termo Inicial da Obrigação Alimentar na Ação de Alimentos e […]
A reforma do CPC e a execução dos alimentos
Maria Berenice Dias[1] Recentes reformas no processo de execução aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais. O cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa não mais precisa passar pelas agruras do processo de execução (Lei 11.232/05). O silêncio do legislador no que diz com a execução dos alimentos tem […]
A execução dos alimentos frente às reformas do CPC
Maria Berenice Dias[1] Sumário: 1. Como era; 2. Como passou a ser; 3. A polêmica multa; 4. A imposição da verba honorária; 5. A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/06; 6. O rito da coação pessoal; 7. A questão da competência; 8. Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial; 9. Enfim… Resumo […]