Um direito fundamental à identidade
Graças aos avanços da engenharia genética, o sonho de ter filhos tornou-se uma realidade ao alcance de qualquer pessoa. No entanto, o uso das técnicas de reprodução assistida, não. Estas práticas se encontram regulamentadas exclusivamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de normas éticas que se destinam à relação médico-paciente. Porém, ultrapassa este […]
Mulher minha não trabalha!
Com quanto orgulho os homens diziam isso. A prova de que atenderiam o encargo que historicamente lhes foi atribuído por uma sociedade em que sua obrigação era, exclusivamente, assegurar o sustento de sua família. As mulheres nem questionavam esta imposição. Afinal, tinham sido “adestradas” para casar e assumirem, sozinhas, os deveres de cuidado para com […]
Direito real de habitação quando do fim da conjugalidade
Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFDAM A legislação costuma fazer prevalecer o direito social sobre o pessoal. Um exemplo é o direito real de habitação (CC, art. 1.831). Instituto do direito sucessório que concede ao cônjuge e ao companheiro sobrevivente direito de moradia, a título gratuito, sobre imóvel alheio. Esqueceu o legislador […]
Novas perspectivas do Direito das Famílias
Maria Berenice Dias[1] Durante muito tempo a única família aceita pela sociedade e pela lei era a fruto do casamento entre um homem e uma mulher. Eram reconhecidos como legítimo exclusivamente o filho nascido no âmbito desta família. O despertar dos direitos humanos, apregoando a liberdade e a igualdade, colocou o indivíduo como sujeito […]
A MULHER E A JUSTIÇA: PERSPECTIVA DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO
Maria Berenice Dias[1] Bettina Pereira Pupp[2] SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. Avanços e retrocessos. – 3. A atuação do Poder Judiciário com perspectiva de gênero. – 4. Conclusão. INTRODUÇÃO Historicamente a posição social da mulher se revela inferior à do homem. No âmbito doméstico, representava um papel de mera coadjuvante do […]
IBDFAM envia pedido de providências ao CNJ para simplificar o reconhecimento de paternidade no Brasil
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ pedido de providências para mudar normas do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça e tornar mais eficiente o processo de reconhecimento de paternidade no Brasil. O requerimento pede a atualização dos artigos 496 e 499 do Provimento 149/2023. […]
Aborto: um direito masculino!
Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFDAM Pois é, o aborto não é legalizado no Brasil. Diz o Código Penal – uma lei do ano de 1940 – que é um crime (CP, art. 124). Duas exceções autorizam a interrupção da gravidez. O risco de vida da gestante e o fato de a […]
Protocolo de Julgamento na Perspectiva de Gênero
Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM Já no caput do artigo que trata dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República proclama que todos são iguais perante a lei.[1] Logo em seguida repete: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.[2] Ao tratar da família, insiste em afirmar a […]
Procedimento de apresentação, abertura e registro do testamento: uma grande inutilidade!
Maria Berenice Dias Advogada. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Como as pessoas podem eleger, com certa liberdade, a quem deixar bens para depois de sua morte, se existe justificado rigorismo para que este desejo seja atendido. A manifestação de vontade precisa ser formalizada por uma das modalidades de testamento colocadas à disposição do testador. […]
Jurisprudência comentada – União estável – Presunção de esforço comum na aquisição de patrimônio no período de 1988 e 1996
União estável – Presunção de esforço comum na aquisição de patrimônio no período de 1988 e 1996. Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2194667 – ES (2022/0256842-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA […]