Maria Berenice Dias
Advogada
Qual a justificativa à enorme resistência de muitos para que o nome da instituição que congrega quem exerce a advocacia retrate a realidade dos dias de hoje?
As desculpas são muitas, mas o real motivo é somente um: machismo estrutural.
O fato de ser uma instituição secular, não se sustenta.
Basta ver que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, serviu de subsídio para a ONU, no ano de 1948, aprovar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotando uma terminologia inclusiva.
Não há exemplo melhor. O IAB, primeira instituição representativa dos profissionais de Direito, quando de sua fundação, nos idos de 1843, era composto somente por homens. Foi somente em 1906, depois de uma batalha de sete anos, é que Myrthes Gomes de Campos conseguiu ingressar em seus quadros. Apesar de a OAB ter sido criada no ano 1930, contava exclusivamente com integrantes do sexo masculino.
Hoje a realidade é bem outra. Segundo dados da própria OAB, no ano de 2025, as mulheres correspondem a 51,8%, do seu quadro. Apesar de ter sido aprovada, em 2020, a paridade de gênero nos órgãos diretivos, tal igualdade ainda não se encontra implantada. Em apenas seis Estados mulheres ocupam a presidência de seccionais.
Precisa de mais algum motivo para que ocorra a alteração do nome da nossa instituição?
Afinal, aquela rançosa assertiva de que o masculino representa ambos os gêneros, sempre foi utilizada para invisibilizar as mulheres. O masculino não mais nos representa.
Assim, está mais do que na hora de haver a devida adequação, para Ordem da Advocacia Brasileira. Também há que se retificar o nome do IAB, para Instituto da Advocacia do Brasil, ABM para Associação da Magistratura Brasileira, entre tantas outras instituições que insistem em nos excluir.
E esta é uma batalha que, mais uma vez, as mulheres têm que empreender!
Publicado em Consultor Jurídico, em 15/04/2026.
