Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Alimentos, JURISPRUDÊNCIA

2007.03.14 – TJRS – AI 70018269860

Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Genitor falecido. Ação investigatória pendente de julgamento. Obrigação dos supostos avós. Impõe-se a condenação dos avós ao pagamento de alimentos provisórios quando o pai da infante – obrigado principal – é falecido, e o exame de DNA realizado nos autos da respectiva ação investigatória acusou a paternidade em elevado índice de probabilidade. Agravo provido em parte. (TJRS, AI 70018269860, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 14/03/2007).


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