Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: JURISPRUDÊNCIA, Separação

2003.12.03 – TJRS – AI 70006987556

Separação. Partilha de bens. Homologada a separação, bem como a partilha dos bens elencados, na proporção de 50% para cada cônjuge, impositivo que se proceda à divisão do patrimônio, pois de todo desaconselhável que permaneça cada um dos bens em estado condominial. Agravo provido em parte. (TJRS, AI 70006987556, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 03/12/2003).

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