Partilha de bens. Litispendência. Configura-se litispendência a propositura de ação de partilha de bens, quando esta já está sendo discutida entre as partes em sede de separação judicial. Apelo desprovido. (TJRS, AC 70007074081, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/11/2003).
