Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: JURISPRUDÊNCIA, Partilha de bens

2003.11.05 – TJRS – AC 70007074081

Partilha de bens. Litispendência. Configura-se litispendência a propositura de ação de partilha de bens, quando esta já está sendo discutida entre as partes em sede de separação judicial. Apelo desprovido. (TJRS, AC 70007074081, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 05/11/2003).

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