Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Alimentos - Execução, JURISPRUDÊNCIA

2003.10.01 – TJRS – AI 70006742548

Execução de alimentos. Acordo. Inadimplido o acordo levado a efeito em sede executória, cabível o prosseguimento da execução e até novo decreto de prisão. Agravo desprovido. (TJRS, AI 70006742548, Rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 01/10/2003).


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