Registro de nascimento. Reconhecimento espontâneo da paternidade. Adoção simulada ou “à brasileira”. Descabe a pretensão anulatória do registro de nascimento do filho da companheira, lavrado durante a vigência da união estável, já que o ato tipifica verdadeira adoção, que é irrevogável. Apelo provido, por maioria. (TJRS, AC 598403632, 7ª C. Cív., Rel. Des. Eliseu Gomes Torres (vencido), Redatora Desa. Maria Berenice Dias, j. 17/03/1999).
