Maria Berenice Dias

O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela.

Categoria: Adoção, JURISPRUDÊNCIA

1999.03.17 – TJRS – AC 598403632

Registro de nascimento. Reconhecimento espontâneo da paternidade. Adoção simulada ou “à brasileira”. Descabe a pretensão anulatória do registro de nascimento do filho da companheira, lavrado durante a vigência da união estável, já que o ato tipifica verdadeira adoção, que é irrevogável. Apelo provido, por maioria. (TJRS, AC 598403632, 7ª C. Cív., Rel. Des. Eliseu Gomes Torres (vencido), Redatora Desa. Maria Berenice Dias, j. 17/03/1999).


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