Protocolo de Julgamento na Perspectiva de Gênero
Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM Já no caput do artigo que trata dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República proclama que todos são iguais perante a lei.[1] Logo em seguida repete: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.[2] Ao tratar da família, insiste em afirmar a […]