As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida.
Maria Berenice Dias[1] Marta Cauduro Oppermann[2] Sumário: 1. Livre planejamento familiar. 2. Gestação de substituição. 3. Princípio do livre planejamento familiar. 4. Direito da personalidade. Resolução 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina. 5. Conclusão. Acaba o Conselho Federal de Medicina de editar a Resolução 2.294/2021, que aponta normas para a […]
Bioética: uma nova visão interdisciplinar
Maria Berenice Dias Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS Vice-Presidente Nacional do IBDFAM www.mariaberenice.com.br “Aplicarei os regimes para o bem dos doentes segundo meu saber e a minha razão, nunca para prejudicar ou fazer mal a quem quer que seja.” Esse é o juramento […]
Bioética e Direito
Maria Berenice Dias[1] Aplicarei os regimes para o bem dos doentes segundo o meu saber e a minha razão, nunca para prejudicar ou fazer mal a quem quer que seja” (1) Esse é o juramento que se apresenta como um verdadeiro pressuposto para o exercício da Medicina. A ética médica baseada […]