OAB e a diversidade sexual

Maria Berenice Dias[1]

Quando se fala em diversidade sexual, identidade de gênero ou direitos da população LGBTI, todos só lembram do protagonismo do Poder Judiciário.

Diante da inércia do Poder Legislativo que, por puro preconceito, de forma medrosa e covarde, se omite em assegurar direitos às minorias alvo da discriminação, é louvado, merecidamente, a Justiça. Diante do vácuo legal, invocando os princípios constitucionais, primeiro os juízes, depois os tribunais e as cortes supremas, concederam direitos de cidadania a quem só quer ter o direito de viver com dignidade.

No entanto, é necessário resgatar um fato: a justiça é inerte. Quem bateu às portas dos tribunais foram os advogados que, mesmo sem leis, ousaram defender quem nunca teve nem voz nem vez.

Assim, está na hora de a Ordem dos Advogados se apropriarem da sua história. Já foi criada uma Comissão Nacional e mais de 200 Comissões a nível estadual e municipal Brasil a fora.

Existem duas propostas de Emenda Constitucional tramitando no Senado e estão sendo colhidas assinaturas para apresentar o Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.

Necessário agora que a Comissão da Diversidade Sexual se torne permanente e a Ordem dos Advogados apresente o estatuto ao Congresso Nacional, com o respaldo de 100 mil assinaturas.

A OAB precisa continuar escrevendo a história da democracia deste país.

Publicado em 07/03/2016.

[1] Advogada