AC 70019031491

DIVÓRCIO DIRETO. NOME. DETERMINAÇÃO DE RETIRADA DO PATRONÍMICO DO EX-MARIDO. DESCABIMENTO. Em ação de divórcio direto, a questão do nome está condicionada à vontade de quem o usa, sendo descabida a deliberação judicial de retorno ao uso do nome de solteira. Inteligência do art. 1.571, §2º, do Código Civil. Apelo provido.

AC 70017874140

ECA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. REPARTIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ENTRE OS ENTES FEDERADOS. OBSERVÂNCIA DAS LISTAS DE MEDICAMENTOS. Reconhecimento da ilegitimidade passiva do Município em relação ao medicamento que não consta da Lista da Atenção Básica. Mudança do entendimento com o objetivo de manter o adequado funcionamento do Sistema Único de Saúde. Vedação da condenação em custas processuais. APELO PROVIDO.

AI 70022651475

SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO HOMOAFETIVA. NOMEAÇÃO DO SEDIZENTE COMPANHEIRO COMO INVENTARIANTE. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Ainda que a alegada união homoafetiva mantida entre o recorrente e o de cujus dependa do reconhecimento na via própria, ante a discordância da herdeira ascendente, o sedizente companheiro pode ser nomeado inventariante por se encontrar na posse e administração consentida dos bens inventariados, além de gozar de boa reputação e confiança entre os diretamente interessados na sucessão. Deve-se ter presente que inventariante é a pessoa física a quem é atribuído o múnus de representar o Espólio, zelar pelos bens que o compõem, administrá-lo e praticar todos os atos processuais necessários para que o inventário se ultime, em atenção também ao interesse público. Tarefa que, pelos indícios colhidos, será mais eficientemente exercida pelo recorrente. Consagrado o entendimento segundo o qual a ordem legal de nomeação do inventariante (art. 990, CPC) pode ser relativizada quando assim o exigir o caso concreto. Ausência de risco de dilapidação do patrimônio inventariado. RECURSO PROVIDO (ART. 557, §1º-A, CPC).

AC 70007608862

ECA. ATO INFRACIONAL. REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. Inexiste necessidade de representação da vítima nos procedimentos afetos à justiça da infância e da juventude. A ação socioeducativa é pública incondicionada, sendo descabido aplicar aos procedimentos para apuração de ato infracional as normas previstas na Lei nº 9.099/95, que exigem a representação do ofendido como condição de procedibilidade para a instauração da ação penal, nas hipóteses de lesão corporal leve. Preliminares desacolhidas e apelo provido. APELAÇÃO CÍVEL SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70007608862 COMARCA DE BUTIÁ MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE C.A. APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, desacolher as preliminares e prover o apelo. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS E DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES. Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2004. DES.ª MARIA BERENICE DIAS, Relatora-Presidente. RELATÓRIO DES.ª MARIA BERENICE DIAS (RELATORA-PRESIDENTE) O MINISTÉRIO PÚBLICO oferece representação contra C. A., por infração ao disposto no art. 129, caput, c/c o art. 29, caput, ambos do CP, porque no dia 04/04/2000, por volta das 10h15min, em uma escola, o adolescente, em concurso de agentes com E. V., ofendeu a integridade corporal de T. S. O., causando na vítima lesões corporais de natureza leve. Recebida a representação (fl. 19), o adolescente foi interrogado (fl. 25 e v.) e ofertou defesa prévia (fl. 26). Em audiência, foi colhida a prova oral (fls. 47/48). Sentenciando (fls. 77/78), a magistrada julgou improcedente a demanda, por entender ausente a comprovação da materialidade delitiva, e determinou o arquivamento do feito. Inconformado, apela o MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 80/82), alegando estar demonstrada a materialidade do ato infracional por meio do boletim de atendimento médico, que servirá para a confecção de laudo de exame de corpo de delito indireto, conforme prevê o art. 167 do CP. Sustenta que o auto de exame de corpo de delito indireto se mostra apto para demonstrar a materialidade do fato. Argumenta que a sentença guerreada afronta à finalidade do ECA, no sentido da orientação e educação da criança e do adolescente. Requer o provimento do apelo, para que seja reformada a sentença e determinado o regular prosseguimento do feito, com posterior imposição de medida socioeducativa ao representado. O apelo foi recebido (fl. 82 v.). Em contra-razões (fls. 84/89), o adolescente alega, preliminarmente, inexistir nos autos a representação da vítima. Aduz que a representação do ofendido, nos fatos tipificados no art. 129, caput, do CP, é condição de procedibilidade para o prosseguimento da ação, sob pena de nulidade, conforme prevêem os arts, 564, III, ?a?, do CPP e do art. 88 do ECA. Pugna pela extinção do feito, sem julgamento de mérito, em face da ausência de condição de procedibilidade. Sustenta ter se operado, no presente caso, a decadência, em razão do não oferecimento da representação no prazo legal, nos termos do art. 107, IV, do CP. Alega, ainda, ser descabida e impertinente a imposição de medida socioeducativa, três anos após a data do fato. Requer a extinção do processo, em razão da ausência de interesse de agir. Aduz ser aplicável o princípio da insignificância ao caso vertente, motivo pelo qual o fato praticado padece de irrelevância jurídica. No mérito, sustenta que o presente ato infracional deixa vestígios, o que torna indispensável o exame de corpo de delito. Sustenta que o boletim de atendimento ambulatorial não serve como prova da materialidade delitiva. Requer o desprovimento do apelo. Mantida a decisão hostilizada (fl. 89 v.), subiram os autos a esta Corte. A Procuradora de Justiça opinou pelo conhecimento, afastamento da preliminar suscitada pelo apelado e, no mérito, pelo provimento do apelo, para que seja julgada procedente a demanda e aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, pelo período de quatro meses, por oito horas semanais. É o relatório. VOTOS DES.ª MARIA BERENICE DIAS (RELATORA-PRESIDENTE) O apelado alega inexistir interesse processual para a aplicação da medida socioeducativa, pugnando pela extinção do processo, em razão da ausência de interesse de agir. Sustenta ser descabida e impertinente a imposição de medida socioeducativa, três anos após a data do fato. A prefacial não merece respaldo. A extinção do processo, in casu, geraria no adolescente sensação de irresponsabilidade por seus atos, o que vai de encontro ao objetivo principal do Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de reeducar o infrator. Conforme dispõe o art. 112 do ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade judiciária aplicará ao representado a medida socioeducativa pertinente. Ademais, o transcurso do tempo entre a data do fato e a decisão judicial não está previsto no art. 189 do ECA, que prevê os casos em que é dado à autoridade judiciária deixar de aplicar qualquer medida. O apelado invoca, ainda, a aplicação do princípio da bagatela ao caso vertente. A pretensão é descabida. Os procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude visam ressocializar e reintegrar o adolescente ao meio social. Descabe, assim, a analogia com institutos penais, pois o direito criminal visa à punição do delinqüente, e o ideal do Estatuto da Criança e do Adolescente é fazer com que o jovem infrator reflita sobre a censurabilidade que pesa sobre seu comportamento e não venha a reincidir. Sobre o tema, o entendimento jurisprudencial: ECA. ATO INFRACIONAL. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA BAGATELA. PROVA. 1. (...) 2. Não tem aplicação aos procedimentos infracionais o princípio da bagatela, sob pena de os pequenos infratores serem estimulados no comportamento anti-social. 3. (...). Recurso provido (APC nº 70006568240, 7ª CC do TJRGS, Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Porto Alegre, 13/08/2003). No mais, cumpre transcrever parte do parecer ministerial (fls. 91/99), de lavra da Dra Maria Regina Fay de Azambuja, in verbis: a) Da representação da vítima como condição de procedibilidade para o ajuizamento da ação socioeducativa Não há que falar em oferecimento de representação da vítima quando se tratar de ato infracional praticado por adolescente. Segundo o ordenamento jurídico, a ação socioeducativa é pública incondicionada, não se mostrando necessária a representação da vítima para o oferecimento da representação (art. 182 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Sobre o tema, a lição de PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA (In Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários Jurídicos e Sociais, 4.ed., Coordenador Munir Cury e Outros, São Paulo: Malheiros, 2002, p. 538): ?Liminarmente, é mister consignar que o Estatuto da Criança e do Adolescente introduziu a figura da chamada ?ação sócio-educativa pública?. Resulta do ato infracional (crime ou contravenção penal ? ECA, art. 103) praticado por adolescente a pretensão sócio-educativa, possibilitando ao Estado o direito de fazer atuar as normas previstas na legislação especial, ou seja, no Estatuto da Criança e do Adolescente.? Descabe, assim, aplicar aos procedimentos para apuração de ato infracional as normas previstas na Lei nº 9.099/95, que exigem a representação da vítima como condição de procedibilidade para a instauração da ?ação penal?, nas hipóteses de lesão corporal leve. Neste sentido: ?ECA. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. INAPLICABILIDADE DA LEI N.º 9.099/95. NÃO TEM APLICABILIDADE AOS ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS POR ADOLESCENTES, O DISPOSTO NO ART. 88 DA LEI Nº 9.099/95, SENDO DESNECESSÁRIA A REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA PARA OPORTUNIZAR O OFERECIMENTO DA AÇÃO PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUAL DETÉM A TITULARIDADE EXCLUSIVA DA AÇÃO SOCIOEDUCATIVA PÚBLICA. APELO PROVIDO. SENTENCA DESCONSTITUÍDA.? (TJRGS, APC nº 70003899879, em 11/04/02, Oitava Câmara Cível, Rel. Des. José Ataídes Siqueira Trindade, Capão da Canoa). Opina-se, assim, pelo afastamento da preliminar de decadência argüida pelo Apelado. MÉRITO No mérito, procede a irresignação. A materialidade do ato infracional restou devidamente provada através do laudo de lesões corporais de fl. 10, que revelou escoriações na região intra-clavicular esquerda da vítima. Embora efetivamente o exame de corpo de delito seja indispensável nos crimes que deixam vestígios, conforme prevê o artigo 158 do Código Penal, o exame pode ser constituído de forma indireta, através de prova testemunhal, sem exigir qualquer formalidade especial. Assim, in casu, além da confissão de um dos autores do ato infracional, foi acostado boletim de atendimento médico, atestando a existência de lesões corporais. Cumpre frisar, ainda, que além do depoimento do co-autor E. M., confessando o envolvimento no ato infracional (fls. 05, 14 e 47), a vítima, ao ser ouvida frente a autoridade policial, confirma a ocorrência do fato (fl. 11). Assim, inequívoca a existência do evento tipificado no art. 129, caput, c/c o art. 29, caput, ambos do Código Penal. Por tais fundamentos, afastam-se as preliminares invocadas em sede de contra-razões e, no mérito, provê-se o apelo, para determinar o prosseguimento do feito, com a aplicação de medida socioeducativa ao adolescente, caso constatada a autoria do ato infracional. DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS - De acordo. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES - De acordo. DESª. MARIA BERENICE DIAS (PRESIDENTE) ? APELAÇÃO CÍVEL nº 70007608862, de BUTIÁ: ?DESACOLHERAM AS PRELIMINARES E PROVERAM O APELO. UNÂNIME.? Julgador(a) de 1º Grau: SONALI DA CRUZ ZLUHAN

AC 700000848887

UNIÃO ESTÁVEL. EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM. A eventual infidelidade do varão durante o período de convivência com a autora não serve para desconfigurar a união estável e ensejar as seqüelas patrimoniais cabíveis. Apelo improvido. APELAÇÃO CÍVEL SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70000848887 RIO GRANDE   SUCESSÃO DE G.S.L., representada por G.O.L., menor representado por sua mãe, L.C.O.       APELANTE M.A.F.C. APELADA  ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam em Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, desprover o apelo, nos termos dos votos constantes das notas taquigráficas que integram o presente acórdão. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além da signatária, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Felipe Brasil Santos e Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. Porto Alegre, 10 de maio de 2000.   DESA. MARIA BERENICE DIAS, RELATORA-PRESIDENTE.   RELATÓRIO   DESA. MARIA BERENICE DIAS - RELATORA-PRESIDENTE - Trata-se de ação de reconhecimento de sociedade de fato proposta por M.A.F.C., contra SUCESSÃO DE G.S.L., representada por G.O.L., menor impúbere, ora representado por sua genitora, L.C.O., alegando que viveu com o de cujus relacionamento marital, público e notório, por aproximadamente oito anos, quando adquiriram bens pelo esforço comum. Assevera que, com o falecimento de G. em 1995, vitimado por acidente de trânsito, incontestável o seu direito à divisão do patrimônio comum. Postula a declaração judicial da sociedade de fato, sendo-lhe deferida a meação do imóvel objeto da discussão. Requer, ainda, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Foi deferida a assistência judiciária gratuita (fl. 16). Contestando (fls. 26/33), o requerido alega que inexistiu concubinato entre a requerente e o seu genitor e que são inverídicas as alegações da autora. Assevera que seu nascimento resultou da união do "de cujus" com sua genitora L., por mais de dez anos. Aduz que, após separado de L., o "de cujus" manteve vários namoros, inclusive com a irmã da requerente, que faleceu junto a este ocasião do acidente. Requer a improcedência do pedido. Houve réplica (fls. 41/42). Em audiência de instrução e julgamento (fls. 50/53), foram colhidos o depoimento pessoal da autora e das testemunhas de ambas as partes. Encerrada a instrução, foi determinada a substituição dos debates orais por memoriais (fl. 57v.). A Promotora de Justiça opinou pela procedência da ação (fls. 71/81). Sentenciando (fls. 82/86), a magistrada julgou procedente o pedido, declarando a existência da união estável, condenando o sucumbente nas custas e honorários advocatícios, fixados em 5 salários mínimos. Inconformado, o réu apela (fls. 90/96) alegando fragilidade da prova testemunhal e falta de prova da colaboração efetiva e direta na aquisição do patrimônio comum. Requer a reforma da decisão. Em contra-razões (fls.102/103), a apelada propugna pela manutenção da decisão. O Promotor de Justiça (fls. 107/109) opinou pelo improvimento do apelo. Subiram os autos a esta Corte, tendo a Procuradora de Justiça opinado pelo conhecimento e improvimento do apelo (fls. 111/120). É o relatório.   VOTO   DESA. MARIA BERENICE DIAS ? RELATORA-PRESIDENTE - Irresigna-se a sucessão demandada contra a sentença que, reconhecendo a união estável do de cujus com a autora, determinou a partição do patrimônio amealhado durante a vida em comum. O recurso não pode prosperar. A prova é farta confirmando a vida em comum, fato não infirmado na contestação ou no recurso, sendo alegada somente a infidelidade do varão. A invocada exceptio plurium concubentium por parte do varão não serve para desconfigurar a união estável entretida pela autora com o de cujus, sendo a prova uniforme em afirmar a existência do vínculo afetivo entre as partes com as características legais para que se reconheça a existência de uma união estável. O fato de ter tido outras namoradas durante o período de convivência não desnatura a união estável, pois a fidelidade não é elemento constitutivo para seu reconhecimento. Como bem posto pela magistrada, reproduzindo a argumentação do agente ministerial, "...Evidente o relacionamento havido, convém salientar-se que mesmo a infidelidade por parte de um dos consortes não seria motivo bastante para descaracterizar a estabilidade inerente à união protegida como se casamento fosse. De outra banda, a alegação de que o ?de cujus? não disporia, após sua dispensa do DEPREC, de recursos financeiros suficientes para a aquisição dos imóveis informados pela autora, peca, no mínimo, por ingenuidade. Ora, difícil de acreditar que o falecido, após ser dispensado, no ano de 1983, como alega a parte requerida, não tenha exercido qualquer tipo de atividade até sua morte, ocorrida no ano de 1995. Se considerada tal assertiva, viável concluir-se, por conseqüência, que se ele vivia com a autora, a ela cabia sua subsistência, restando consagrado, com maior autoridade ainda, seu direito à meação...". Ao depois, para a determinação da partilha de bens, dispensável a prova do esforço comum para sua formação face à presunção jure et de jure inserta no art. 5º da Lei nº 9.278/96. Nesses termos, impõe-se o improvimento do recurso. DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS ? De acordo. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES ? De acordo. DESA. MARIA BERENICE DIAS - PRESIDENTE ? APELAÇÃO CÍVEL nº 70000848887, de RIO GRANDE. "DESPROVERAM. UNÂNIME."     JUIZ A QUO: DRA. SUZEL REGINE NEVES DE MESQUITA.

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